O Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quinta-feira
(5), com relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, o trancamento
e a extinção de 4 ações penais movidas por Policiais Militares contra
o atual secretário de saúde do
Ceará, Ciro Ferreira Gomes. Conforme os autos, Ciro havia chamado os PMs de
“marginais fardados aliados com traficantes covardes”.
Defesa do ex-governador alegou "ausência de dolo específico" no caso.
Defesa do ex-governador alegou "ausência de dolo específico" no caso.
Tal
declaração foi dada em entrevista sobre a greve que os policiais militares do
Estado faziam noinício de 2012. Na oportunidade, o
político chegou a afirmar que “os policiais foram covardese usaram crianças e mulheres
como escudo”. Com isso, alegando que tiveram a honra ofendida pelas expressões,
oficiais apresentaram 4 queixas-crimes por injúria e difamação contra
o ex-governador.
Alegando
"ausência de dolo específico",
a defesa de Ciro Gomes ingressou com habeas corpus no
TJCE pedindo o trancamento e a extinção dos processos. Ela classificou que as
críticas foram feitas ao movimento grevista, sem especificação de
policiais.
O Órgão
Especial acompanhou o voto da relatora, deferindo o pedido de extinção das
ações contra Ciro. "Não há como se inferir a ofensa da honra objetiva e
subjetiva a pessoa certa e
determinada, não configurando delito de injúria ou difamação", analisou a
desembargadora.
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