O
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o
pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido
protocolado na terça-feira (14) por sete advogados e um bacharel de direito que
pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos
presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, em São Luís.
Segundo a
assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido
com base na recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já
foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer amanhã
(17).
O parecer da Procuradoria-Geral aponta não terem sido indicados fatos
que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, não havendo
justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A
procuradoria também concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento
Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma
reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma duplicata
do pedido deveria ser enviada imediatamente à governadora para que ela se
defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que,
segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”.
Fonte: DN.
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