A Justiça autorizou, nesta terça-feira (21), a quebra de
sigilo bancário e o bloqueio de bens do senador Zezé Perrella (PDT), e do filho dele, o deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade). A
ação é referente a supostos prejuízos aos cofres públicos em contratos feitos
sem licitação para a produção de grãos para o programa Minas Sem Fome, do
governo do estado, entre 2007 e 2011, de acordo com o Ministério Público
Estadual. O prazo de recurso da liminar é de dez dias.
A decisão também afeta o irmão do senador, Geraldo de Oliveira Costa, dois
ex-presidentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas (Epamig) Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira, e a empresa da
família Perrella, a Limeira Agropecuária e Participações Limitada. Segundo a
Justiça, o bloqueio de bens refere-se a imóveis, contas bancárias e veículos
dos acusados até o limite de R$ 14,5 milhões.
A ação principal do Ministério Público pede a condenação
dos acusados por improbidade administrativa. A decisão é da Terceira Vara da
Fazenda Pública e Autarquias da capital mineira.
Os contratos investigados foram firmados no período em
que o estado era governado por Aécio Neves (PSDB) e no atual governo de Antonio
Anastasia, do mesmo partido.
Zezé Perrella afirmou, por meio de nota, que todos os
procedimentos entre a empresa da família e a Epamig foram feitos de forma legal
e que não ocorreu improbidade administrativa. Ele informou ainda que ao longo
do processo a afirmação será comprovada.
O senador destacou ainda que a decisão é em caráter
liminar e, segundo ele, os membros da família, assim como a empresa, vão
recorrer.
O diretor da Limeira Agropecuária André Almeida Costa
também afirmou que a empresa vai recorrer. André, que é filho de Geraldo
de Oliveira Costa, disse ainda que o pai dele também vai entrar com recurso.
O ex-governador Aécio Neves disse que desconhecia a
denúncia. Segundo ele, a contratação foi uma decisão tomada pelo terceiro
escalão do governo estadual. Aécio defendeu investigação rigorosa e punição dos
responsáveis, se comprovadas as irregularidades.
A Epamig, ligada ao governo de Minas, informou, em nota,
que o contrato com a Limeira Agropecuária atendeu às exigências legais e que
atualmente não possui nenhum contrato com a empresa.


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