A Delegacia dos Crimes contra a Administração e
Finanças Públicas prepara para cumprir, no início do mês de fevereiro, 24
mandados de prisão contra empresários acusados de sonegação fiscal no Ceará. Os
crimes impactam no Tesouro Municipal, Estadual e Federal.
De acordo com a delegada-adjunta da Delegacia dos
Crimes contra a Administração e Finanças Públicas, Orlene Bezerra, inicialmente saíram 24 mandados, mas há mais casos
para serem deflagrados. “Alguns ainda não foram passados pelas varas de
execução”, afirma. Conforme a delegada, a maioria dos mandados é para
Fortaleza, mas há casos fora da Capital.
O inquérito está na fase final de localização das
pessoas envolvidas. “Alguns processos são bem antigos e, por isso, solicitamos
ao Departamento de Inteligência Policial (DIP) para que nos ajude a encontrar
essas pessoas. Nossa intenção é localizar os envolvidos e efetuar as prisões”,
reforça. Ela ressalta que há inquéritos recentes e outros de até oito anos
atrás. Durante este período, ninguém foi preso.
Ainda segundo Orlene, os principais crimes
cometidos pelos médios empresários investigados são omissão fiscal das vendas e
creditamento indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). “No levantamento dos inquéritos, percebemos que temos os mais variados
crimes de sonegação. Omissão de vendas, fraudes, creditamento indevido do ICMS
e falta de recolhimento do imposto são os que mais estão em evidência nos casos
investigados”, destaca.
Na análise do advogado tributarista Erinaldo
Dantas, os processos abertos pelo Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério
Público nos últimos anos são usados como uma forma de pressionar o sonegador para
que pague os débitos.
Fonte: Jornal O Povo.
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