Medida
que prevê prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
após cinco anos, pode anular, apenas em 2014, ações envolvendo 32 ex-gestores
de Fortaleza. Um dos principais beneficiados é o próprio autor da proposta,
deputado Tin Gomes (PHS), que responde a pelo menos quatro processos na Corte.
Com a nova norma, uma das ações já perde a validade em fevereiro. Na
sexta-feira, foi aprovada na Assembleia mensagem do TCM que adequa a lei à
emenda constitucional proposta por Tin Gomes, aprovada em 2012.
Há 32 ex-gestores à espera de decisão final em
processos que começaram a tramitar em 2009. Como todas as ações anteriores a
este ano serão anuladas, número de gestores sem julgamento será muito maior,
sem falar de contas dos outros 183 municípios. Na maioria dos casos, inspetoria
da Corte aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erros
nos dados fornecidos ao Tribunal.
Além de Tin Gomes, aguardam julgamento na Corte
diversos ex-secretários de Luizianne Lins (PT), entre eles Geraldo Accioly
(Projetos Especiais), Alfredo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Cialdini
(Finanças). Em todos os casos, há parecer do Ministério Público de Contas (MPC)
pela condenação.
Ao ser procurado pela reportagem, Tin Gomes nega
relação entre a proposta e suas ações na Corte. Segundo ele, medida dará “nova
celeridade e eficiência” aos julgamentos no TCM. “Eu quero é que me julguem
logo. Não tenho problema nenhum com isso. A prescrição é apenas medida que já é
usada na União”.
Fonte: Jornal O Povo.
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