sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Justiça federal bloqueia bens de ex-prefeitos de Quixadá.

A Justiça Federal tornou indisponíveis os bens dos ex-prefeitos de Quixadá, José Ilário Gonçalves Marques (2001-2008) e Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro (2009-2012), devido a uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE). O objeto das ações foi irregularidades na execução de um projeto de criação de tilápias com recursos federais no valor aproximado de R$ 300 mil.

O juiz federal João Batista Martins Prata Braga, da 23ª Vara Federal em Quixadá, determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos como sendo uma medida cautelar para que os réus não possam se desfazer de seus patrimônios e assim dificultar um futuro ressarcimento aos cofres públicos. Para o juiz, o decreto é necessário porque "são fortes os indícios de lesão ao patrimônio público, e do próprio enriquecimento ilícito dos envolvidos".

Ilário Marques deverá ter bloqueados valores financeiros no montante de R$ 132.818,18, enquanto que Rômulo Carneiro ficará impedido de movimentar R$ 40.158,81. Além dos dois ex-prefeitos, outros envolvidos no caso também tiveram bens decretados como indisponíveis, são eles: os ex-secretários de Agricultura do Município, Ereni Lima Tavares e Paulo Pinto Bezerra Júnior; o presidente do Instituto Sertão Central (ISC), Joaquim Neto Cavalcante Barros; o ex-presidente do ISC, Francisco Erasmo Cavalcante Barros; e da Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e Assistência Técnica LTDA – Cocepat.

Fonte: DN.

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