A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da
governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini
(DEM).
Laurita Vaz concedeu liminar (decisão provisória) para
que a governadora continue no cargo até o julgamento final do caso.
A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE
para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do
Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.
O TRE condenou Rosalba por abuso de poder político e
econômico em razão de suposto benefício a uma candidata a prefeita de Mossoró
(RN), em 2012. O tribunal também tornou Rosalba inelegível e determinou o
afastamento imediato. O acórdão da decisão do TRE foi publicado nesta quinta e a
governadora poderia ter de deixar o cargo a partir desta sexta (13).
Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o
afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.
"Tudo recomenda, em juízo superficial da
impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte
que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do
vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito
líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício
do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal
Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder
Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e
descontinuidade administrativa", afirma a decisão.
A cassação
Rosalba foi condenada por abuso de poder político e
econômico por supostamente usar a máquina pública irregularmente durante a
campanha eleitoral do ano passado em favor da campanha da prefeita Cláudia
Regina, de Mossoró,
também do DEM.
Um relatório divulgado pela Inter TV Cabugi nesta
quarta-feira (11) revelou que as duas aeronaves do governo do Rio Grande do
Norte fizeram 87 viagens a Mossoró durante a campanha eleitoral de 2012.
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