O Ministério
Público Federal no Ceará (MPF/CE) acionou o ex-prefeito de Pacajus (CE) Pedro
José Philomeno Gomes Figueiredo por ato de improbidade administrativa. A ação,
ajuizada pelo procurador da República Francisco Macedo Filho, aponta desvio de
recursos oriundos de convênio firmado entre a Prefeitura de Pacajus e a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Consta na ação que,
em 2008, o Município firmou contrato no valor de R$ 350 mil para execução de
obras de melhorias sanitárias domiciliares. Em procedimento de Tomada de Contas
Especiais, foram identificadas irregularidades na prestação de contas da
Prefeitura.
De acordo com as
investigações do MPF, o então prefeito havia deixado de executar cerca de
16,5% das obras previstas no plano de trabalho apresentado à Funasa. As
apurações mostraram ainda que o montante em prejuízo aos cofres públicos
representa, em valores atuais, o total de R$
98.705,74.
Para o procurador
da República Francisco Macedo Filho, as irregularidades identificadas
configuram malversação de verbas federais oriundas do Ministério da Saúde, em
prejuízo da União.
Na ação, o MPF pede a condenação do ex-gestor Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo por improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores do réu até a devolução do montante de R$ 98.705,74 aos cofres públicos.
Na ação, o MPF pede a condenação do ex-gestor Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo por improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores do réu até a devolução do montante de R$ 98.705,74 aos cofres públicos.
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