“Ação
de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará
(MPF/CE) resultou na condenação do ex-prefeito do município de Paracuru (CE) José Ribamar Barroso Batista por desvio
de dinheiro público. Na sentença da Justiça Federal, o ex-gestor é condenado a
devolver cerca de R$ 50 mil aos
cofres do Município, além de pagar multa de mais R$ 50 mil.
De acordo com o procurador da
República Alexandre Meireles, autor da ação, o ex-prefeito firmou convênio de
R$ 1,4 milhão com a União, em 2007, para executar obra de urbanização da orla
marítima de Paracuru. Embora a obra tenha sido concluída, vistoria do
Ministério do Turismo constatou que a execução foi feita de forma diferente da
que estava prevista em convênio firmado por meio do Programa de Desenvolvimento
do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE), do Governo Federal.
As investigações do MPF concluíram
que o valor gasto no sistema de esgotamento sanitário da orla foi de R$
18.822,58, quando o montante repassado pela União foi de R$ 46 mil. À Justiça
Federal, o Município não informou como teria sido utilizado o dinheiro
excedente”.
Fonte:
Jornal O Povo.
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