A juíza Christianne Braga Magalhães Sobral, da 3ª
Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, revogou, nesta quarta-feira (03/12), a
prisão preventiva do subtenente do Exército, Francileudo Bezerra Severino,
acusado de matar o filho de nove anos e praticar lesão corporal contra a
esposa, Cristiane Renata Coelho Severino. Ele foi preso em flagrante no último
dia 11 de novembro.
Nessa segunda-feira (1º/12), a defesa do acusado
requereu o relaxamento da prisão. Alegou não haver indícios suficientes contra
Francileudo Bezerra, pois todas as provas colhidas demonstram que quem matou o
filho foi a esposa do militar. Sustentou ainda que a mulher destruiu as provas
dos crimes e forneceu depoimentos contraditórios a fim de ludibriar a Justiça.
No mesmo dia, o Ministério Público do Ceará (MP/CE)
emitiu parecer a favor da prisão preventiva do acusado, por entender existirem
notícias desencontradas sobre o caso.
Ao apreciar o pedido (nº
0795169-40.2014.8.06.0001), a magistrada disse ter “verificado a inexistência
de fundamento plausível para a manutenção da prisão preventiva, mesmo
contrariando o parecer ministerial”. Também destacou que “o suplicante
comprovou residência e empregos fixos no domicílio da culpa. Vale ressaltar
ainda que o acusado nunca foi processado, não se fazendo necessária sua
custódia por conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal”. No
entendimento da juíza, não basta alegar a gravidade do delito como
justificativa para decretar a prisão cautelar, “porque esta só se legitima
quando a medida se mostrar absolutamente necessária”.
Fonte: TJ/CE.
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