Aracoiaba. A utilização de
equipamentos fornecidos pelo governo federal aos municípios, por meio do Plano
de Aceleração do Crescimento (PAC), está causando polêmica no Interior.
Motoniveladoras, retroescavadeiras, pás-carregadeiras, caçambas e
caminhões-pipa estão sendo usados em empreendimentos particulares.
Conforme
o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Ceará,
Francisco Sombra, responsável pela entrega e monitoramento das máquinas, as denúncias nesse sentido
são constantes no Estado, mas os gestores municipais continuam insistindo e
alegando "uso social". Eles podem perder as concessões de uso,
adverte o representante do MDA.
Um
desses casos levou o promotor de Justiça de Aracoiaba, Stênio Moreira Costa, a
apreender alguns equipamentos com o auxílio da Polícia. O representante do
Ministério Público flagrou as máquinas, cedidas por meio do PAC 2, realizando
serviços em um loteamento particular.
De acordo com o promotor, a denúncia foi recebida no dia 29 de janeiro passado, por meio do
vereador Rogério Alexandre. Ele seguiu imediatamente para o local do loteamento, situado na
localidade de Bulandeira I, onde executou a apreensão das máquinas.
Logo depois, os
equipamentos foram liberados para utilização em obras necessárias ao município
de Aracoiaba. Mesmo assim, o uso dos equipamentos do PAC está sendo
investigado. Após ouvir motoristas, operadores das máquinas e testemunhas, o
Ministério Público vai definir se caberá a abertura de Ação Administrativa e
Criminal. Pelas provas até então colhidas, os gestores públicos poderão
responder por improbidade administrativa, segundo o promotor Stênio Costa.
Ainda
sobre o uso dos equipamentos do PAC, de acordo com o
promotor de Justiça, a Secretaria de Infraestrutura de Aracoiaba alegou a
existência de uma lei municipal que permite a utilização desses bens públicos
em serviços de terraplanagem.
Fonte: DN.
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