O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa da Cidadania,
ajuizou no dia 4 de
fevereiro, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a anulação
do Concurso Público para provimento dos cargos de delegado, inspetor e
escrivão da Polícia Civil do Estado do Ceará.
A
ação, requerida contra o Estado do Ceará e a Fundação para o Vestibular da
Universidade Estadual Paulista (Vunesp), é baseada, segundo o MP, em várias
denúncias de vazamento de questões durante a prova e irregularidades
constatadas no edital. Além disso, o promotor Marcelo Yuri Moreira Martins pede
a realização de um novo concurso, bem como o ressarcimento do valor das
inscrições.
Segundo
o representante do Ministério Público, foram identificados fortes indícios de
irregularidades durante a realização do concurso, conforme denunciado por
diversos candidatos, que registraram inúmeras reclamações junto à Promotoria.
Redes Sociais
Em
18 de janeiro deste ano, data da aplicação da prova, foi compartilhada em redes
sociais, inicialmente registros identificados no Facebook e WhatsApp, imagens de questões de uma
prova subjetiva aplicada para o cargo de delegado, no período da tarde, antes
mesmo da divulgação da prova pela Instituição Examinadora. O enunciado de uma
outra questão, em que se solicitava a elaboração de uma peça processual a
partir de uma situação relatada também foi divulgada. Tendo em vista que os
participantes da prova não poderiam se retirar do local portando os cadernos de
questões, o MP concluiu que a publicação nas redes sociais ocorreu ainda durante
a realização do concurso.
O
Ministério Público pede alternativamente, caso haja um indeferimento da
antecipação dos efeitos do pedido, ou caso se entenda pela necessidade de ser
ouvida a parte demandada (Estado e Instituição Organizadora) antes da análise
da tutela antecipada, "que seja suspenso o referido concurso, também sob
pena de multa", conforme artigo do Código de Processo Civil(CPC).
Caso
não haja audiência da parte demandada, o Ministério Público requer a suspensão
dos prazos e das etapas do concurso público, para o
provimento dos referidos cargos, permanecendo o certame paralisado até o
julgamento final da ação civil pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário