Pelo
menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o
permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da
folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como
“fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo
cortes em convênios e contratos.
A informação é de levantamento do Jornal O POVO com base em relatórios do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os
gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”,
entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são
consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são
incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda
maior.
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