Os sistemas prisional e jurídico do Ceará
apresentam diversas falhas estruturais e de controle, segundo o relatório final
sobre o Mutirão Carcerário no Ceará feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os problemas, a falta de
controle dos presos, a superlotação e a falta de estrutura nas celas do Estado.
O documento também relata que as Varas Criminais e de Execução Penal e o
sistema prisional não têm controle sobre a quantidade de presos, situações
prisionais, controle dos benefícios futuros e término de pena.
O estudo traz uma série de recomendações às autoridades do Estado, entre
elas a construção de unidades prisionais e investimentos na melhoria da gestão
das Varas Criminais e de Execução Penal. O relatório foi realizado no período
de 6 de agosto a 6 de setembro de 2013. Foi recomendado ao Governo do Estado
que construa 5 unidades prisionais, com intuito de reduzir a superlotação das
celas. Uma das unidades deve ser de segurança máxima, no município de Pacajus,
Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O prazo para a conclusão das obras é
de 6 meses.
Outra recomendação é a reforma e o aparelhamento da Colônia Agrícola do
Cariri Padre José Arnaldo Esmeraldo de Melo, na cidade do Crato. O local está
sucateado e conta com 4 presos, segundo o estudo. O prazo para a conclusão da
reforma é de 90 dias. Segundo o relato a casa penal é "de difícil acesso,
com estradas de chão, em péssimo estado de conservação, sem acesso de
transporte público e visivelmente abandonado pela Administração
Penitenciária".
O CNJ também orienta o governo realizar um concurso público para cargos
de Defensor Público, com a lotação nas varas criminais de Fortaleza e do
interior do Ceará, no prazo de 2 anos. Também recomenda concurso público para
ampliação do número de agentes penitenciários. O planejamento deve permitir no
prazo de 1 ano, a proporção de um agente para cada 5 presos, conforme
estabelecido pelo Ministério da Justiça.
Fonte: DN.
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