Durante coletiva, nesta manhã, o governador Cid Gomes afirmou que, a respeito do
cenário da violência no Estado, um dos problemas está na legislação. “Há
necessidade da gente encurtar os prazos, encurtar os processos, reduzir os
recursos”, apontou. Ele defendeu ainda a medida para diminuir a maioridade
penal. “Eu penso, sinceramente que, há uma idade – menos do que 18 anos – que
as pessoas já podem ser conscientes do que estão fazendo”, declara.
“Esse é um assunto que eu coloco, mas está fora da nossa alçada, isso
depende de uma legislação federal”, aponta o governador. Na semana passada, o
deputado Fernando Hugo (SDD) apresentou um requerimento em que pede a
rápida tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, de autoria do
senador Aloísio Ferreira (PSDB-SP), no Senado. A medida reduz a maioridade
penal para 16 anos.
Fonte: DN.
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