O ex-prefeito do
município de Palhano (a 150 Km de Fortaleza), João Matheus Filho, foi condenado, pelo juiz titular da JFCE, em Limoeiro do Norte, à pena de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de desvio de bens e rendas.
Segundo informações
da Justiça Federal, no período de sua gestão, o ex-gestor firmou convênio com a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, para a
“Construção do Sistema de
Esgotamento Sanitário” do município, orçado em R$ 315 mil reais. Do total, R$ 300 mil seriam provenientes de recursos federais e o restante, de contrapartida do município.
O problema no
repasse da verba foi detectado, pois, apesar de o montante de origem federal
ter sido depositado na conta específica do convênio dentro do prazo acordado –
e de 99,49% do valor ter sido recebido pela empresa vencedora da licitação –,
ao final da gestão, em 2000, apenas 38% da obra estava concluída.
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