O Tribunal de Contas do Município (TCM) informou
que quatro prefeituras não entregaram, no prazo determinado, as justificativas
de gastos para os festejos do Carnaval. O órgão não informou quais foram as
cidades. Disse apenas que, até a tarde da última sexta-feira, ainda havia
prefeituras devendo a entrega das declarações.
Há cerca de duas semanas, o TCM determinou a 44
municípios que tinham programado festas de Carnaval o envio, no prazo de 48
horas, de documentos e informações que demonstrasse a viabilidade
econômico-financeira das despesas previstas com os eventos.
De acordo com o presidente do TCM, Francisco
Aguiar, os relatórios dos 40 municípios que entregaram as justificativas dentro
do prazo já foram encaminhados para os relatores, e a avaliação está em
andamento. Segundo ele, no prazo de 15 a 30 dias o relator deve dar seu
parecer. Aguiar ainda informou que não há punições para os municípios que
entregarem as justificativas com atraso.
Tomada de contas
Caso seja detectada alguma
irregularidade nas justificativas, o TCM irá abrir uma tomada de contas, em que
os gestores precisam prestar esclarecimentos sobre as os problemas detectados
ou ressarcir à administração pública dos eventuais prejuízos causados.
Neste ano, 24 municípios cancelaram as festas de
carnaval após o pedido de detalhamento dos gatos feito pelo TCM. Das 24
cidades, 18 cancelaram as festividades por iniciativa própria, três acataram
recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e outras três tiveram suas
contas bloqueadas pela justiça.
Anunciaram cancelamento das licitações as
prefeituras de Maracanaú, Aquiraz, Aurora, Farias Brito, Groaíras, Hidrolândia,
Itapajé, Juazeiro do Norte, Icapuí, Senador Pompeu, Jaguaretama, Solonópole,
Santa Quitéria, Morada Nova, Itatira, Caucaia, Maranguape, Milhã, Umirim,
Quixadá, Barro, Tamboril, Crato e Piquet Carneiro.
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