O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13),
por seis votos a quatro, reverter a decisão tomada no julgamento do processo do
mensalão em 2012 e absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-deputado
federal João Paulo Cunha (PT-SP). O
único ministro que não votou foi o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que
não estava no plenário no momento da votação – a assessoria não explicou o
motivo.
A absolvição não muda as condenações pelos crimes de
corrupção passiva e peculato, pelos quais Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses
em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para
trabalhar. Se o Supremo mantivesse a condenação por lavagem de dinheiro, a
punição ao ex-parlamentar aumentaria para 9 anos e 4 meses e ele teria de ser
transferido para o regime fechado.
A decisão desta quinta foi tomada na análise dos
chamados embargos infringentes, tipo de recurso ao qual têm direito os
condenados por uma margem apertada no julgamento principal.
A mudança na decisão do Supremo foi motivada pela
alteração na composição do tribunal, com a entrada dos ministros Luís Roberto
Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento em 2012 porque
foram nomeados ministros posteriormente.
Em 2012, Cunha foi condenado por seis votos a cinco. Na
ocasião, votaram dois ministros que já se aposentaram – Ayres Britto, pela condenação,
e Cesar Peluso, pela absolvição. Nesta quinta, Barroso e Zavascki votaram pelas
absolvições.
Barroso destacou que "não consta prova de que João
Paulo Cunha tivesse ciência da origem ilícita dos recursos". "Não foi
denunciado pelo crime de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter
participado do chamado núcleo político", afirma. Teori Zavascki concordou:
"Nem todas as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de
dinheiro".
Depois do julgamento, a defesa do
ex-deputado afirmou que estuda entrar com revisão criminal no STF para tentar reverter as outras
condenações de Cunha.
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