Por decisão judicial mais de 1800 servidores públicos, com contratos temporários, do município de Iguatu, começaram a ser demitidos hoje, dia 1º. Escolas e postos de Saúde estão com os serviços paralisados.
Pela manhã, um grupo de funcionários realizou protesto em frente ao Fórum de Justiça. Conduzindo cartazes e gritando palavras de ordem, tais como, ‘queremos trabalhar’, os servidores queriam uma explicação do pode judiciário.
No fim da tarde, o juiz de Direito, Josué de Souza Lima Júnior, recebeu três representantes dos servidores com o objetivo de esclarecer os fatos que motivaram a decisão judicial. “A justiça não tem culpa do que está ocorrendo, pois o município teve prazo suficiente para resolver o problema dos contratados de forma temporária, ilegalmente”, justificou. “Esse problema já se arrasta há bastante tempo, e um dia teria que chegar a esse ponto”.
Para o magistrado, os servidores estão desinformados dos fatos. “Com relação a esse processo, não há mais o que fazer, pois o próprio Tribunal de Justiça confirmou a minha decisão e apenas havia ampliado o prazo para demissão dos contratados”, explicou Josué Lima Júnior.
Ação Civil Pública
No ano passado, representantes do Ministério Público ingressaram com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito, Agenor Neto, em decorrência da falta de realização de concurso público.
O juiz Josué Lima Júnior, em julho de 2012, deferiu a liminar solicitada pelos promotores de Justiça e concedeu um prazo de 90 dias para a demissão dos servidores temporários.
O ex-gestor recorreu da decisão da justiça local e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prorrogou o prazo por mais 90 dias. Depois em uma segunda decisão, o relator do processo concedeu um novo prazo de 90 dias, que terminou, ontem, dia 31.
Em dezembro passado, a Prefeitura de Iguatu realizou concurso público e ofertou 948 vagas. Foram aprovados 511, mas apenas 400 compareceram para a devida contratação.
Procurador vai pedir novas contratações
O procurador do município de Iguatu,Vinicius Sales Bernardo, informou que a atual administração vai procurar o Ministério Público com o objetivo de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para possibilitar a contratação temporária de servidores até a realização de um segundo concurso ainda neste ano. “O atual prefeito começou a trabalhar há três meses e ainda não deu tempo organizar a contratação de um concurso público”, disse. “Precisamos de tempo e além do mais os serviços públicos não podem ficar paralisados”.
Os servidores públicos, prestadores de serviços temporário ao tomarem conhecimento da decisão judicial fizeram manifestação contrária em frente ao Fórum da cidade de Iguatu.
Fonte: DN.
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