Depois de o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) regulamentar a concessão de auxílio-moradia para todos os
juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira (7)
o pagamento do benefício a todos os procuradores. Conforme resolução, aprovada
por unanimidade, o valor deve ser igual ao fixado para o Poder Judiciário.
Mais cedo nesta terça, o CNJ aprovou
auxílio para todos
os juízes e fixou o valor hoje garantido para ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) como parâmetro, de R$ 4.377,73. Como o MP decidiu que o benefício
não poderá ser inferior ao dos magistrados, os procuradores e promotores também
deverão receber R$ 4,377 mil por mês.
Atualmente, há 12.262
integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes. Portanto, se for considerado
o valor de R$ 4,377,73 mil, o custo da concessão de auxílio-moradia será de
aproximadamente R$ 125,5 milhões por mês. A decisão para procuradores, assim
como a que beneficiou magistrados, vale a partir da primeira
decisão do Supremo em
favor da concessão do auxílio, no dia 15 de setembro.
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