O Juiz de Direito da
comarca de Icó, Ricardo Alexandre, decidiu anular a sessão da Câmara Municipal
de Icó, realizada em 7 de agosto passado, em que o atual presidente, Gilberto
Barbosa, tomou uma decisão inesperada: proclamou-se presidente reeleito do legislativo
municipal.
Na época, Barbosa, sem
fundamentação legal, considerou que o registro da chapa de oposição à Mesa
Diretora foi feito antes do período eleitoral ter sido aberto. Em seguida,
anulou a inscrição dos opositores e considerou-se reeleito para o biênio
2015/2016.
Mediante a decisão do
presidente Gilberto Barbosa a bancada de oposição composta por oito vereadores
(a situação tem sete parlamentares) ingressou na justiça por meio dos advogados
Fabrício Moreira e Tácito Cavalcante. O vereador Roney Olinda e outros ingressaram
com Mandado de Segurança.
O juiz Ricardo
Alexandre, nesta quarta-feira, concedeu o mandado de Segurança, determinou a
anulação da sessão de agosto, da eleição por aclamação na época realizada,
concedeu prazo de 24 horas para a realização de uma sessão específica para
definir a eleição da Mesa Diretora em um prazo não superior a 15 dias. O
magistrado entendeu que a eleição de Barbosa foi irregular.
“Foi a vitória da
Justiça e da democracia”, disse o advogado Fabrício Moreira. “O presidente não
pode tomar decisões absolutas contra a Constituição e o Regimento Interno da
Casa”.
Os vereadores da bancada
de oposição comemoram a decisão judicial e aguardam a data da nova eleição. O
grupo permanece unido.
Fonte: Diário do Nordeste. (Honório Barbosa).
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