Inquérito civil público
instaurado pela procuradora da República Nilce
Cunha, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), apura possível ato
de improbidade administrativa praticado pelo ex-presidente do Banco do Nordeste
(BNB) Roberto Smith, e outros dez
ex-dirigentes da instituição financeira. A investigação, iniciada em 2010,
complementa ação penal que denuncia os mesmos réus pela prática de gestão
fraudulenta.
Segundo relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU), os ex-gestores teriam praticado
irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de
Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando um desfalque superior a R$ 1,2
bilhão nas contas do banco.
No inquérito civil
público, o MPF apura se a conduta dos ex-dirigentes, narrada pelo TCU,
configuram atos de improbidade administrativa, que podem resultar na perda da
função pública dos acusados e ressarcimento dos danos patrimoniais ocasionados
ao banco. As sanções podem ser aplicadas também a clientes inadimplentes da
instituição financeira, que contribuíram com o desfalque.
Entenda o caso
Entenda o caso
O rombo de R$ 1,2 bilhão
teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil
empréstimos, dentre eles repasses milionários a empresários. Depois que os
empréstimos eram realizados, os gestores bancários ignoravam os procedimentos
de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE.
Relatório de auditoria
operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a existência de
clientes com dezenas e até centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que
tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos
normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam
Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).
Número do processo para
consulta: 1.15.000.000391/2010-64.
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