A Câmara
Municipal de Fortaleza repassa, mensalmente, um total R$ 43,8 mil a cada um dos 43
vereadores da Capital para que eles paguem as despesas com assessoria
parlamentar, visando ao bom desempenho do mandato. O montante ultrapassa os R$ 22 milhões anuais. A falta de
legislação específica sobre como cada um deve montar essa equipe de assessores
revela algumas discrepâncias na quantidade de contratados por cada vereador.
Não existe nenhuma determinação sobre o máximo ou
mínimo de assessores com que cada gabinete deve contar, provocando essas
diferenças. Enquanto o vereador Acrísio Sena (PT) possui, em sua equipe,
somando um total de 18 assessores trabalhando em prol do mandato do petista, a
assessoria do parlamentar Vaidon Oliveira (PSDC) chega a contar com 35 pessoas.
Como há uma norma permitindo que os salários variem
entre o valor do salário mínimo e o do teto do funcionalismo público municipal,
também é possível encontrar divergências na remuneração paga em cada equipe. No
caso do vereador Acrísio Sena, os custos de cada assessor variam entre R$ 1 mil
e R$ 4 mil, enquanto o assessor mais bem pago pelo mandato do vereador Vaidon
Oliveira recebe R$ 2,5 mil por mês.
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