A Justiça
do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quarta-feira (15)
determinando que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD), que no fim do ano passado rebaixou
a Portuguesa para a Série B do Campeonato Brasileiro. O clube foi punido
com a perda de 4 pontos por ter escalado o meia-atacante Héverton, que estava
suspenso, na partida contra o Grêmio. Na mesma decisão, o Clube de Regatas Flamengo também perdeu 4 pontos por ter
escalado o jogador André Santos, de forma irregular, na partida contra o
Cruzeiro. Com a medida, o Fluminense Futebol Clube permanece na Série A do
Campeonato Brasileiro de Futebol.
A
decisão, em primeira instância, é do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos e foi
movida pelo torcedor Alexandre Correa Geoffroy. A juíza Romanzza Roberta Neme
relata em sua decisão: "Considerando-se que compete inicialmente à Justiça
Desportiva a apreciação do mérito referente à eventual infração ao regulamento,
tendo esta determinado pela punição dos clubes, impõe-se, a princípio, a
observância desta decisão. Desta forma, reputo presentes os requisitos
autorizados para a concessão da tutela pretendida no tocante ao cumprimento do
determinado pelo STJD".
Na última
sexta-feira (10), a Justiça de São Paulo suspendeu a decisão do STJD que
rebaixou a Associação Portuguesa de Desportos para a segunda divisão do Campeonato
Brasileiro de Futebol. A decisão liminar foi concedida pelo juiz
Marcello do Amaral Perino da 42ª Vara Cível, em ação impetrada por um torcedor.
Com a decisão, o Fluminense jogaria na segunda divisão.
O Juizado
Especial do Torcedor de Grandes Eventos marcou audiência
de conciliação, com base no Artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12
de fevereiro, às 14h50, na sede do juizado, na Ilha do Governador, zona norte
da capital fluminense.
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