A Câmara analisa um
projeto de emenda à Constituição em que acaba com o auxílio financeiro para a
família de quem cometer crimes no País. Segundo a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), autora da proposta, seria mais justo
amparar a família da vítima do que a família do criminoso, principalmente
quando a vítima sofre sequelas físicas ou psicológicas que a impeça de
trabalhar. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas
famílias”, diz.
De acordo com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação.
Em vigor atualmente, o chamado "auxílio-reclusão" é um benefício aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.
De acordo com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação.
Em vigor atualmente, o chamado "auxílio-reclusão" é um benefício aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.
O cálculo do
benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só
é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o
benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Fonte: Jornal O Povo.
Comentário: Nada poderia ser mais justo do que a proposta dessa PEC, que propõe a retirada do benefício do auxílio-reclusão concedido ao infrator para socorrer, ou então, minimizar as consequências do sofrimento das vítimas. Surge assim a indagação: O que é que a família do preso tem a ver com o seu erro? Mas se alguém tem que sofrer as consequências de uma ação, que seja os familiares dos delinquentes e não de um trabalhador que além de ter sua dignidade ofendida, ainda poderá os efeitos recaírem sobre seus dependentes.
É a velha história dois direitos humanos, e muito se houve do leigo, que as autoridades só se preocupam com os direitos humanos dos presos. Agora acho que vou começar a concordar com a população, vejamos o que está acontecendo na Penitenciária de Pedrinhas no Maranhão. Todo dia morre um preso e de dentro do presídio eles mandar matar, incendiar ônibus, onde morreu uma criança de 6 anos.
O Governo e o Judiciário têm que agir de forma enérgica contra a marginalidade, que tem causado danos irreparáveis a milhares de trabalhadores brasileiros.
É a velha história dois direitos humanos, e muito se houve do leigo, que as autoridades só se preocupam com os direitos humanos dos presos. Agora acho que vou começar a concordar com a população, vejamos o que está acontecendo na Penitenciária de Pedrinhas no Maranhão. Todo dia morre um preso e de dentro do presídio eles mandar matar, incendiar ônibus, onde morreu uma criança de 6 anos.
O Governo e o Judiciário têm que agir de forma enérgica contra a marginalidade, que tem causado danos irreparáveis a milhares de trabalhadores brasileiros.
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