A Procuradoria-Geral
da República (PRG) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
volte atrás e derrube a regra que impede o Ministério Público Federal de abrir
investigações de crimes eleitorais em 2014. Caso o TSE não mude de ideia, o
procurador-geral Rodrigo Janot já tem pronta a minuta de uma ação que pretende
entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do tribunal.
No final do ano passado, o TSE, em sessão
administrativa, aprovou uma resolução para as eleições de outubro tirando
poderes dos procuradores de abrir inquérito sem pedir autorização para um juiz
eleitoral, ao contrário do que ocorreu em 2010.
Com as novas regras, policiais e procuradores só
podem investigar crimes como compra de votos, por exemplo, se a Justiça
Eleitoral autorizar. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou
que o pedido de revisão da PGR deverá ser discutido logo na primeira sessão do
tribunal, marcada para o início de fevereiro. Marco Aurélio foi voto vencido em
dezembro passado, por entender que os procuradores devem ter poderes para abrir
inquéritos eleitorais. “Se o Ministério Público pode denunciar, por que não
pode instaurar inquérito? Se ele pode o mais, por que não pode o menos?”, disse
o presidente do TSE.
Fonte: Jornal O Povo.
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