O ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas
corpus ao vereador Antônio Farias de Souza – o A Onde É (PTC).
Pela decisão em liminar do magistrado, o vereador deverá ser solto
imediatamente. Ele estava preso desde 26 de setembro, acusado de sacar dinheiro
de um assessor parlamentar.
O
deferimento do pedido de liminar, oficializado nesta sexta-feira, 31, foi
divulgado nas redes sociais pelo advogado do vereador, Leandro Vasques. Em
entrevista ao O POVO, ele
afirmou que já esperava decisão nesse sentido. Segundo ele, investigação contra
A Onde É violaria o princípio do "promotor natural", uma vez que a
Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) não teria
prerrogativa para investigar vereadores.
Um dos
coordenadores da investigação do caso, promotor Ricardo Rocha, minimizou tese
do advogado. Segundo Rocha, todos os atos foram assinados pelo promotor natural
do caso, da 18ª Vara Criminal. “Como a investigação tinha se iniciado com a
Procap, apenas demos apoio e auxílio. Não procede esse questionamento”, diz.
Ele afirma ainda que a Procap investiga agora procedimentos semelhantes em
outros gabinetes de vereadores.
O parlamentar já havia tido dois pedidos de
habeas corpus negados - um na Justiça Estadual e outro no Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Segundo Leandro Vasques, a defesa continuará apelando à Suprema
Corte no caso.
Fonte: Jornal O Povo.
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